Plano Anual das Ações de Alimentação e Nutrição

COORDENAÇÃO FAN/PBF/SISVAN/PNSF/ENPACS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GERÊNCIA DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS E ESTRATÉGICAS

PLANEJAMENTO ANUAL DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

ANÁPOLIS
2013

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COORDENAÇÃO FAN/PBF/SISVAN/PNSF/ENPACS

Planejamento de Ações e Metas – Ano de 2013
Origem dos Recursos: Fundo de Alimentação e Nutrição (FAN)
Áreas responsáveis: Coordenação de Ações de Alimentação e Nutrição;
Gerência de Ações Programáticas e Estratégicas e Diretoria da Atenção e Promoção a Saúde
Parcerias: Coordenação do SIAB; Coordenação da Estratégia e Saúde da
Família; Gestão Social; Assistência Farmacêutica; Regional Pireneus; Coordenação
Estadual de Vigilância Nutricional.

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COORDENAÇÃO FAN/PBF/SISVAN/PNSF/ENPACS

APRESENTAÇÃO

De acordo com a Portaria nº 710/GM/1999 a alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1996 e incorporados à legislação nacional em 1992.
Assim, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), atualizada pela Portaria nº. 2.715 de 17 de novembro de 2011 tem como objetivo promover e assegurar o direito humano à alimentação adequada e reduzir os riscos relacionados aos determinantes e condicionantes da situação de saúde e alimentação da população brasileira. Diante disso, a mesma possui como diretrizes programáticas:
 Organização da Atenção Nutricional;
 Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;
 Vigilância Alimentar e Nutricional;
 Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;
 Participação e Controle Social;
 Qualificação da Força de Trabalho;
 Controle e Regulação dos Alimentos;
