Planejamento estrategico do tre-pe

Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

HISTÓRIA A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário responsável por todo o processo eleitoral do país. Compete a ela organizar, fiscalizar e realizar as eleições, sendo fundamental à manutenção da democracia eleitoral.

Essa Justiça é representada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo sediado em Brasília; pelos Tribunais Regionais Eleitorais, situados nos Estados e no Distrito Federal; pelos Juízes Eleitorais, titulares das Zonas Eleitorais (=municípios ou parte deles) dos Estados e do Distrito Federal, e pelas Juntas Eleitorais, órgãos temporários constituídos 60 dias antes das eleições com a competência de apurar os votos nas eleições e diplomar os prefeitos e vereadores dos municípios.
Por conter a palavra “tribunal” em seu nome, é chamado de "Justiça Eleitoral", mas na prática ela age como um verdadeiro Administrador Eleitoral, assumindo toda administração executiva, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.

São funções da Justiça Eleitoral:
• A regulamentação do processo eleitoral por meio de Instruções, com força de lei.
• A administração completa de todo o processo eleitoral
• A vigilância para o fiel cumprimento das normas jurídicas que regem o período eleitoral, inclusive das que ela própria emitiu
• A fiscalização das contas de campanhas eleitorais
• O julgamento, da primeira à última instância, de todo as ações eleitorais
• A punição para aqueles que desrespeitarem a legislação eleitoral

Portanto, para exercer suas funções com eficiência e eficácia a justiça eleitoral investe em esforços na implantação de ferramentas de gestão, com o objetivo de prover mudanças em suas estruturas organizacionais e processos.
Nesse processo, ganharam espaço práticas de gestão participativa e a valorização do capital humano. Assim, a opinião dos cidadãos e