PIS E COFINS

PIS e COFINS
É importante destacar que o PIS e COFINS, não são impostos, e sim contribuições. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970.
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991.

PIS e COFINS
PIS – CONTRIBUINTES
São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei
Complementar 123/2006).
COFINS - CONTRIBUINTES
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do
Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar
123/2006).

PIS e COFINS
O PIS e COFINS são tratados de duas formas:
Regime de incidência Cumulativa:
• A base de calculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação aos custos, despesas e encargos.
• Para esse regime as alíquotas da contribuição é 0,65% PIS e 3,0% COFINS.
• As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro
Presumido ou arbitrado estão sujeitas a incidência cumulativa.
Regime de incidência Não Cumulativa
• Neste regime é permitido o desconto de credito apurados com base em custos e, despesas e encargos de pessoa jurídica. Mas desse regime as alíquota de contribuição para o PIS é 1,65% e 7,60% COFINS, as pessoas jurídicas de que apuram o IRPJ com base no lucro real estão sujeitas a