PIS PASEP - Considerações Gerais

PIS/PASEP
PIS SOBRE FOLHA, REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVOE SOBRE EMPRESAS PÚBLICAS

Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Tributária, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais.
Professor: Mário Hermes Soares Campos

Belo Horizonte
2013

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................
2 – DESENVOLVIMENTO.........................................................................................
2.1 – PIS sobre Folha de Pagamento ..................................................................
2.2 – PIS Cumulativo...............................................................................................
2.3 – PIS Não Cumulativo......................................................................................
2.4 – PIS em Empresas Públicas............................................................................
2.5 - Pessoa Jurídica de Direito Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista..........................................................................................................
3 – CONCLUSÃO.........................................................................................................
4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................

1. INTRODUÇÃO

O Programa de Integração Social – PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP foram contribuições criadas em 1970 para integrar os trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas. Os objetivos da criação foram incentivar a compra da casa própria, criar um fundo para quando o trabalhador se aposentar e principalmente incentivar a permanência dos empregos, uma vez que, metade dos fundos pertencia àqueles que completassem 5 anos de empresa. Com a Constituição de 1988, o PIS/PASEP deixou de ter caráter para-fiscal e