pirilampoo

DIREITO CONSTITUCIONAL II
Prof. Marcelo Garcia Santana
AULA 1

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.ed.São Paulo: Atlas;

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.ed.São Paulo: Saraiva;

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva.

DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.

PLANO DE ENSINO.

Semana 1: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO

Semana 2: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS

Semana 3: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: INTERVENÇÃO FEDERAL

Semana 4: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO.

Semana 5: FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA

Semana 6: Poder Legislativo - estrutura e funções

Semana 7: Poder Legislativo – estatuto dos congressistas

Semana 8: Poder Executivo – exercício do poder

Semana 9: Poder Executivo – responsabilidade do Presidente

Semana 10: Poder Judiciário – estrutura e funções

Semana 11: Poder Judiciário – Estatuto da Magistratura e garantias

Semana 12: Poder Judiciário - competência jurisdicional dos Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça

Semana 13: Processo Legislativo – espécies legislativas e fases

Semana 14: Processo Legislativo – espécies legislativas e fases

Semana 15: Funções essenciais à justiça: Função fiscalizatória dos tribunais de contas.

Semana 16: Revisão de conteúdo - exercícios

1 – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.

1.1 – Adoção da federação. A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, conceituado como uma união de Estados, baseada em uma Constituição. Esses Estados que ingressam na federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. Para garantia de sua indissolubilidade e da autonomia limitada dos Estados-membros, a Constituição deve seguir as seguintes diretrizes:

Os cidadãos dos