Pipa 2012

IMPOSTOS MUNICIPAIS

1 – IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Competência: Municípios e Distrito Federal.
O IPTU somente vigora sobre propriedades urbanas, e para que a propriedade seja considerada urbana há necessidade de ter ao menos dois dos requisitos abaixo:
· Meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
· Abastecimento de água;
· Sistema de esgoto sanitário;
· Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
· Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Sujeito Passivo: É o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil (enfiteusa), ou seu possuidor a qualquer titulo (usucapião). Podendo ser tanto pessoa física como pessoa jurídica, desde que realize o fato gerador.
Fato Gerador: A propriedade, e os bens que nela se instalaram exemplo: piscinas, churrasqueira, e ao longo do tempo por intermédio da natureza exempli: árvores, frutos etc.
Base de Cálculo: Valor venal (Pela legislação, o valor venal é o valor pelo qual um bem é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado.) do imóvel.
Alíquota: Varia de município para município, normalmente as alíquotas poderão progredir de acordo com a localização do imóvel, uso ou em face do valor do imóvel.

2 – ISS – Imposto sobre Serviço de qualquer natureza
Competência: Compete aos municípios
Sujeito Passivo: O prestador de serviço, empresas ( ex: um hotel) ou profissional autônomo (ex: médico, dentistas, contador, advogado isto é, vendedores de bens imateriais) quando realizam o fato gerador descrito na norma.

Portanto, não serão considerados contribuintes: · Os que prestam serviços em relação de emprego; · Os trabalhadores avulsos; · Os diretores e membros de conselho consultivo ou fiscal de sociedades; · Se o serviço for gratuito, ou em benefício do próprio prestador, não incide o ISS.
LEMBRETE: Não confunda quem paga