peças - prática civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ____ ESTADO DE ____

PALMIRA BARROS, brasileira, união estável, bancária, inscrita no CPF sob o nº xxx e RG nº xxx, residente e domiciliada na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na Cidade de..., Estado de..., vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado (procuração em anexo), propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL pelo rito ordinário, em face de: VANDERLEI DA SILVA, brasileiro, união estável, advogado, inscrito no CPF sob o nº xxx, e RG nº xxx, residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., CEP..., na Cidade de..., Estado de..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS.

Em dia não especifico do mês de janeiro de 2008, a requerente conheceu o requerido.

O tempo foi passando, e após 04(quatro) meses de namoro, o requerido começou a pernoitar a casa da requerente, todas as quarta-feira, bem como todos os finais de semana.

O requerido vem mantendo com a requerente sua relação publicamente, contribuindo também com suas despesas residenciais.

Com o passar do tempo, em setembro de 2009, o requerido adquiriu para si um imóvel no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) (cópia da escritura em anexo).

Porém, foi utilizado R$20.000,00 (vinte mil reais) da requerida para a compra do referido imóvel (recibo em anexo).

Na data de 10 de janeiro de 2014, o requerido terminou com a requerente dizendo que iria se casar e que no prazo de 30 (trinta) dias lhe devolveria seus R$20.000,00 (vinte mil reais) com juros e correção monetária.

DO DIREITO.

O relacionamento do casal por 06 (seis) anos, foi duradouro, continuo e público, configurado como união estável, devendo ser reconhecido por este juízo. Vejamos.

Art. 1723 – CC. “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de