Peças de Família

Peças Processuais
Aulas Práticas
Família e Sucessões

Ação de Alimentos
Estrutura da Petição Inicial
Deve respeitar os requisitos dos arts. 282 do CPC e 2º e 3º da Lei 5.478/68:
I- Qualificação das partes e destinação ao juiz competente (art. 100, II, CPC)
II- Descrição do pedido e da causa de pedir (informar as necessidades do alimentando) III- Prova pré-constituída do vínculo de parentesco ou da união estável ou do casamento IV- indicar os ganhos do alimentante
V- Requerimento para a citação e para a produção de provas
VI- O valor da causa (art. 259, VI, CPC)
Não esquecer o pedido de alimentos provisórios

1ª Peça Processual
IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO
CIVIL
Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com
Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinhaneta. A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito, relatando aos colegas de curso o desapontamento com o abandono que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere a seu tio-avô que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima

Ação de Modificação de Guarda
Requisitos da petição Inicial – art. 282, CPC
Segue o rito comum ordinário
Melhor interesse da criança – art. 227, caput, CF e art.