peça trabalhista
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA-------VARA DO TRABALHO DE ----------5 LINHAS
ANA, nacionalidade, estado civil, nome da mãe, data de nascimento, portadora do Registro Geral (RG) Nº---- ,Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº------, Carteira de Trabalho número----- série -----, PIS nº ------, nome da mãe, data de nascimento, residente e domiciliado na .......nº --------, cidade -------, estado......., CEP n°---------, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 840, da Consolidação da Leis Trabalhista, (CLT), e o artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da (CLT) propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO CC/ COM DANOS MORAIS, com respaldo nos artigos 483, E, da ( CLT) e 114, VI, DA CF/88 E EC/45 E SUMULA 392 DO TST;
Pelo rito ordinário em face da empresa Delta, cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) sob o nº ----, endereço completo nº -----, CEP ---------, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DA COMISSÃO DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das Adins 2.139.7 e 2160.5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do reclamante pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária.
DO CONTRATO DE TRABALHO A requerente (ANA), iniciou sua atividades laborativas para a empresa Delta em 1º de julho de 2004, na função de assistente administrativo, percebendo o salário de R$. 1.200.00 ( hum mil e duzentos reais), por mês. Conquanto laborava com dedicação e presteza nas dependência da empresa Delta, cumprindo todos os requisitos exigidos no artigo 3º da (CLT), os quais são: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo assim também as exigências do poder diretivo da empresa reclamada.
DOS FATOS:
DA RESCISÃO