Peça Prática Civil Indenização e Tutela antecipada

5795 palavras 24 páginas
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL - CELULAR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - ___.

(NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com espeque nos artigos 186, 404 e 927, todos do Código Civil, artigo 5º, incisos V e X, da Magna Carta com complementação no artigo 273 do Diploma Processual Civil e demais dispositivos legais aplicados à espécie, contra o (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:
DOS FATOS

Em __/__/__, a Autora dirigiu-se até a _____________________, localizada em ___, com o intuito de adquirir um aparelho de som, via parcelamento disponibilizado para os clientes da Loja ___.

Entrementes, após escolher o aparelho de seu interesse, dirigiu-se ao caixa da loja para efetuar o procedimento de abertura do crédito.

No entanto, este não foi possível, pois a senhora ___, funcionária da loja, responsável pelo caixa, advertiu a Autora de que o seu nome estava restrito junto aos Serviços de Proteção ao Crédito (SERASA/SPC), uma vez que aquela estaria devendo os seguintes valores à Ré:
1) __________;
2) __________.

A Autora procurou solucionar isto de forma administrativa. Todavia, não obteve o êxito pretendido, e veio a constatar, na data de __/__/__ que continuava a constar às restrições junto ao SERASA E SPC.

DO DIREITO

Desta feita, pelo evidente dano moral que provocou a prestadora de serviços de telefonia móvel Ré é de impor-se a devida e necessária condenação, com arbitramento de indenização à Autora, que experimentou o dissabor de ter seu nome negativado sem justa causa, sem motivo, de forma totalmente

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