peça previdenciario

1345 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________.

Segurado(a), brasileiro(a), estado civil, função, inscrito(a) no CPF n. __________________-___, RG n. _______________, residente e domiciliado(a) na Rua ________, n. ____, Bairro _________, Município de ________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador, que subscreve a presente peça (procuração inclusa), nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ N. ____________________________, com sede/agencia na Rua ____________________, n.º _______, Bairro ____________, na cidade de _______________________________, pelas razões que passa a expor:

I – DOS FATOS

O(A) Autor(a) é segurado(a) obrigatório da previdência social, sendo que suas contribuições decorrem de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrendo descontos compulsórios recolhidos por seus empregadores em sua folha de pagamento e repassados à Autarquia, como determina a legislação.

Ainda, a função do(a) Autor(a), além da habilidade técnica específica para a profissão de “_________________” (atividade na data do acidente de trabalho - cópia CTPS anexo), exige desforços físicos multivariados, bem como exigindo-se o máximo da higidez física para à realização completa da atividade laboral.

Ocorre que, na data de 00/00/0000, o(a) Autor(a) sofreu grave acidente de trabalho (CAT anexo) que atingiu o(a) _____________________.

O fatídico acidente ocorreu quando o(a) Autor(a).....

Opções de redação: “..... conduzindo o “veículo Kombi a serviço da empresa”, veio a colidir violentamente contra um caminhão, fato pelo qual fraturou gravemente a clavícula, sendo imediatamente socorrido e encaminhado ao hospital.”

(Se deve observar que, cada caso concreto, há peculiaridade de conteúdo

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