Peça jurídica

I) PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Peça: Petição inicial de Ação Indenizatória, pelo rito ordinário

Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

Legitimidade: a) ativa: José, Joaquim e Julieta, vez que o problema diz que você foi contratado apenas para defender os três irmãos; b) passiva: João (advogado)

Fundamentos:

- Fáticos:

a) conduta culposa do advogado que, mesmo sabendo do risco de José, Joaquim e Julieta não lograrem êxito no intento de fazer com que a herança inteira fosse para o patrimônio de sua mãe, resguardando a velhice desta e o futuro da família, optou por dar orientação jurídica extremamente arriscada; a conduta foi, no mínimo, imprudente;

b) existência de dano às pessoas de José, Joaquim e Julieta, tanto de ordem material (R$ 1.200.000,00), como de ordem moral, valendo salientar que o enunciado deixa claro o fato os “abalou profundamente no âmbito emocional”;

c) existência de nexo de causalidade entre a conduta do advogado (orientação temerária levando à decisão errônea) e o dano causado (tomada de decisão com reflexos econômicos e morais negativos).

- Jurídicos: art. 32 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), pelo qual “o advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa” (STJ, REsp 402.182/RS); em acréscimo a esse fundamento, pode-se também invocar os arts. 186 e 927 do Código Civil (STJ, REsp 402.182/RS), bem como o art. 14, § 4º, do CDC (STJ, REsp 364.168); considerando as decisões do STJ a respeito do tema, qualquer dos três fundamentos utilizados deve ser considerado como correto.

Pedidos e outros pontos

- Pedido principal: condenação do réu a pagar indenização por danos materiais, consistentes em R$ 1.200.000,00, bem como a pagar indenização por danos morais, a serem fixados pelo juiz.

- Requerimentos: citação, provas

- Valor da causa: R$ 1.200.000,00

Comentários

Em tese, também é cabível ação anulatória de