peça de denuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE..., ESTADO DE... .

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra: Carlito da Silveira, brasileiro, natural ... , Estado Civil ... , Profissão... , filho de Itala Silveira e Pai desconhecido, portador da carteira de identidade nº... , residente na Rua 02 de março, nº 24, Bairro ... , nesta capital e Julião Cabral, brasileiro, natural de ... , estado civil ..., Profissão ..., filho de Janete Cabreira e Patricio Cabral, portadora da identidade nº... , residente em lugar incerto, pela prática do ilícito penal a seguir narrado: 1- DOS FATOS Consta do incluso inquérito policial que, os denunciados CARLITO DA SILVEIRA E JULIÃO CABRAL,se desentenderam com a vítima, ARLINDO DESAFORTUNADO, que conseguiu vence los em luta corporal. Os denunciados, inconformados com a situação, retornaram a casa de CARLITO DA SILVEIRA, e armaram uma emboscada para a vitima, ARLINDO DESAFORTUNADO. No dia seguinte, quando este se deslocava para seu trabalho, foi obrigado a descer de seu veiculo, para retirar um bloco de madeira que ali havia sido colocado pelos infratores, com o objetivo de impedir a passagem. Ocasião, na qual, foi atacado por CARLITO DA SILVEIRA E JULIÃO CABRAL, que desferiram varias pauladas no corpo de ARLINDO, que em razão de tais agressões veio a óbito.

2- DO FUNDAMENTO JURIDICO