peça de ação cautelar

756 palavras 4 páginas
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n°..., inscrita no CPF sob o n°..., residente na Rua..., Rio de Janeiro-RJ, vem , por intermédio de ser advogado, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações , conforme art. 39 I, do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREEENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR

Pelo rito especial, em face de FLAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n°..., inscrito no CPF sob o n°..., residente na Rua..., Belo Horizonte/MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA LIDE E SEUS FUNDAMENTOS

GUARDA DO MENOR A guarda sempre foi exercida pela mãe e agora há um conflito pela guarda do menor.

DOS FATOS

A requerente sempre, desde a concepção do menor conviveu com ele. Nunca teve qualquer ajuda econômica do requerido, sempre sustentou seu filho com a ajuda da mãe. O requerido nunca visitou o filho. Há pouco tempo atrás, ligou para a requerente a fim de levar o menor para a cidade de Belo Horizonte, pois o avô paterno da criança estava com neoplasia maligna. Assim que chegou com o filho, a requerente foi agredida fisicamente pelo requerido e pelos parentes do requerido, sendo expulsa contra sua vontade e obrigada a deixar a criança. Ainda sobre coação física, foi obrigada a entrar no ônibus e voltar para a cidade do Rio de Janeiro. Ao requerido ainda reteve os documentos pessoais da criança. O 6° Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, mas não conseguiu contato com o requerido até hoje.

DOS FUNDAMENTOS

O artigo 834 do CPC estabelece que julgando procedente o pedido, o juiz determinará a caução e assinará o prazo em que deve ser julgada, devendo, portanto, o requerido acatar tal decisão. Bem como já fora mencionado nos fatos descritos acima,

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