peça civil

1340 palavras 6 páginas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL/RJ

Processo: 0225389-10.2014.8.19.0001

SANDRA MARIA GOMES DIAS FREITAS e ANTONIO GOMES DE FREITAS, já qualificados nos autos, vêm por meio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos arts. 19 § 3º, art.33 a 35 c/c 165 da Lei 8.069/90, postular a CONVOLAÇÃO da presente Ação de Adoção c/c DPF em GUARDA

Das crianças:

• MARIA EDUARDA ROSA DE CASTILHO nascida no dia 01 do mês de maio do ano de 2007, de fls. 151 do livro AA-79, sob o número de ordem 37784, do 9° Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e

• CARLOS EDUARDO ROSA DE CASTILHO, nascido no dia 12 do mês de abril do ano de 2011, de fls. 188 do livro A-00579, sob o número de ordem 71865, do 9° Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais;

Em face de RONALDO BEZERRA DE CASTILHO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 07.036.691-6, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito sob o número de CPF: 236.025.204-63 residente e domiciliado na Travessa das Flores, n° 06, casa, Pendotiba, Niterói, Rio de Janeiro/RJ e ALESSANDRA DA SILVA ROSA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade de n° 25.638.893-5,expedida pelo IFP, se encontra privada de sua liberdade( Bangu VIII), aduzindo, para tanto, o seguinte:

Inicialmente, indicam a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses.

DOS FATOS:

Os Requerentes são tios paternos dos infantes Maria Eduarda Rosa de Castilho e Carlos Eduardo Rosa de Castilho, e desejam regularizar a guarda de seus sobrinhos, tendo em vista que os pequeninos se encontram em sua companhia, por força de decisão de fls. 31 prolatada nos autos do procedimento de pedido de providências, e o vínculo parental e afetivo que os unem.

Aos 12 de abril de 2014, o Conselho Tutelar de

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profissão..., estado civil..., portadora da Cédula de Identidade Rg nº ..., inscrita no CPF ..., residente e domiciliada na Rua ..., nº ..., CEP ..., Bairro ..., Rio de Janeiro/RJ, vem, por seu advogado subscrito (procuração incluso) mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, promover, com fundamento no artigo 839 do Código de Processo Civil, a presente. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR contra Flávio, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador da Cédula….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. RECURSO: 2008014125 Aldo, qualificado nos autos,por meio de seu advogado que subscreve o presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.105, III, alínea “a” e “c” “c”, da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ESPECIAL Contra o v. acórdão de fls____, proferido por esse….

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Processo n.º: XXX SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, já qualificada nos autos em epigrafe, por seu representante legal JOÃO BRASIL, por seu advogado infra-assinado, inconformada com o respeitável Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível n.ª XXX, pela 5ª Turma deste Egrégio Tribunal, vem, mui respeitosamente, tempestivamente, interpor, RECURSO ESPECIAL, com fundamento….

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