Petrobras e o caso passadena

UNIFOR – UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

DÊNIS DOS REIS CAPISTRANO

CRISES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA: O PROBLEMA DA PETROBRÁS EM PASADENA (EUA)

FORTALEZA
2014

1 INTRODUÇÃO

É cada vez mais evidente a importância da Governança Corporativa junto ao mercado acionário para o desenvolvimento econômico mundial. No Brasil, a partir de 1964 iniciou-se o programa de grandes reformas na economia nacional. E assim, foi de fundamental importância a criação da lei nº 4.537/64 que instituiu a correção monetária, a lei nº 4.595/64 definida como lei da reforma bancária que criou o Banco Central e o CMN e principalmente, a lei nº 4.728 de 14 de abril de 1964, a primeira lei que disciplinou e estabeleceu medidas para o desenvolvimento do Mercado de Capitais onde o mercado acionário está inserido.
Em seguida, diversas modificações continuaram a ser estabelecidas, tais como a reformulação da legislação sobre a bolsa de valores e criação de bancos de investimentos, a quem foi atribuída a função de desenvolver a indústria de fundos de investimento.
Em 1967, o governo estabeleceu incentivos para que os contribuintes, através da utilização de parte de seu imposto devido, pudessem realizar aquisição de quotas de fundos de ações. Em decorrência desses incentivos em 1970, a procura por ações por parte dos investidores chegou ao seu ápice.
Com o passar do tempo, vários outros incentivos foram adotados visando o crescimento do mercado e da economia brasileira, tais como: a isenção fiscal dos ganhos obtidos em bolsas de valores; a possibilidade de abatimento no imposto de renda de parte dos valores aplicados; a criação da lei nº 6.404/76, nova lei das Sociedades Anônimas; a lei nº 6.385/76 que entre outras coisas criou a CVM e introduziu no mercado uma instituição governamental destinada exclusivamente a regulamentar e desenvolver o mercado de capitais; fiscalizar a Bolsas de Valores e outras companhias abertas.
Nos anos 90, houve a grande