Petições

CAUSA DE PEDIR AUTODETERMINADA E HETERODETERMINADA PROFESSOR: SAMUEL GUARÁ-DF, 22 DE FEVEREIDO DE 2014
Fernanda de Oliveira Soares CAUSA DE PEDIR AUTODETERMINADA E HETERODETERMINADA Artigo Científico apresentado ao Professor Samuel Estágio Supervisionado Guará – DF, 22 de fevereiro de 2014
CAUSA DE PEDIR AUTODETERMINADA E HETERODETERMINADA Fernanda de Oliveira Soares Estudante de Direito Estágio Supervisionado Professor Samuel 7º semestre
1. RESUMO
A Causa de Pedir, tem se mostrado elemento do direito de grande complexidade, uma vez que ainda é freqüente na doutrina, controvérsias em relação às teorias identificadoras da Causa Petendi, bem como em relação à adoção pelo Código de Processo Civil da teoria das teorias existentes. O intento desse trabalho não é solucionar a questão, mas abordá-la de vários ângulos, demonstrando pontos favoráveis em relação a uma ou outra posição adotada. Palavras-chaves: Demanda. Causa de Pedir. Autodeterminada. Heterodeterminada. Direito Absoluto e Relativo. 1. ABSTRACT The cause of action, has proven element of the law of large complexity, since it is still frequent in doctrine, controversies regarding theories identifying the Cause Petendi as well as in relation to the adoption of the theory of existing theories Code of Civil Procedure . The intent of this paper is not to solve the issue, but approach it from different angles, demonstrating favorable points in relation to either adopted position. SUMÁRIO 1 – Introdução. 2 – Causa De Pedir . 3 Substanciação e Individuação ou individualização. 4 – Autodeterminada. 5 – Heterodeterminadas. 6 – Conclusão. 7 – Bibliografia
1- INTRODUÇÃO
Com a intenção de adequar as teorias de causa de pedir partindo da superação da idéia de que substanciação e individualização são idéias excludentes, desenvolveu-se uma renovada perspectiva da causa de pedir ligando a natureza do direito postulado a demanda. Levando em consideração o Direito ameaçado, diferenciam-se através de direitos