petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ....................

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
AUTOS DE PROCESSO Nº...........................

......................………….............. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..………...., estabelecida à ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move ......................................... (nome completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
PRELIMINARMENTE
I – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO pela inexistência de relação de emprego
O Reclamante ajuizou a presente ação pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício, alegando, em síntese, que trabalhou para a Reclamada no período de ........ (dia, mês e ano) a .......... (dia, mês e ano) sem registro em sua CTPS.
Ocorre que as partes celebraram contrato de representação comercial, sendo o Reclamante contratado como “REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO” em ....... (dia, mês e ano), tendo permanecido nessa qualidade até ........... (dia, mês e ano), atuando na área de vendas, sem qualquer vínculo empregatício durante esses ....... (.....) meses, conforme documentos em anexo (doc. ...).
O Reclamante é profissional autônomo que se propôs a trabalhar como vendedor, sem que para tal se verificasse a existência de vínculo empregatício.
Após a rescisão do contrato de representação comercial com o Reclamante, que se deu no dia .........., o Reclamante pediu à Reclamada para fazer entregas de mercadorias durante os meses de .............. (meses e ano), já que nesses meses de férias escolares não tinha trabalho.
Somente do dia ....... (dia, mês e ano) ao dia .......... (dia, mês e ano) o Reclamante trabalhou como .............. para a Reclamada, para perceber o salário de R$ .............. (valor