Petição inicial

706 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL/RN A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

XXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade de n. XXXXXXXXXXXX SSP/RN e inscrita no CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Av XXXXXXXXXXXXXX, CEP: 59140-400 Parnamirim/RN, e XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de identidade de n.XXXXXXXXX SSP/RN, e inscrito no CPF sob n. XXXXXXXXXXX,residente e domiciliado na Av. DXXXXXXX, CEP: 59140-400, Parnamirim/RN, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com instrumento procuratório incluso (doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Requer que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e suas alterações posteriores.
DOS FATOS A requerente Camila, beneficiária da pensão alimentícia vem requerer juntamente com o seu genitor Robson a exoneração de alimentos, uma vez que, Camila já contempla a maior idade e produz o seu próprio sustento, conforme declaração anexada aos autos.
Saliente-se ainda que a requerente encontra-se residindo com seu pai e não depende mais do benefício alimentar do seu genitor.
Ambas as partes demonstram a vontade de extinguir a obrigação, estando anexada (doc.) aos autos um termo de declaração registrada em cartório. DO FUNDAMENTO

Ocorre que a Requerente Camila, além de ser hoje maior de idade, atualmente reside com o pai, e também ministra aulas, de química, física e matemática, tendo a condição econômica de prover o seu próprio sustento e exonera o pai a continuar a prestar alimentos a filha.

Portanto, inexiste razão para que se prossiga o

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