Petição Inicial
1478 palavras
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EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SABARÁ/MINAS GERAIS.JOÃO DE DEUS, brasileiro, autônomo, casado, possuidor do RG 12.563.123, inscrito no CPF: 123.456.789.10, residente a Rua Borba Gato, nº. 30 – Bairro General Carneiro – Sabará/MG vem, por sua advogada abaixo assinado (DOC. 01), à presença de V.Exa., ajuizar a presente,
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de JOSÉ BENTO, brasileiro, autônomo, solteiro, possuidor do RG 11.123.456, inscrito no CPF: 987.654.321.01, residente a Rua do Ouro, nº. 15 – Bairro General Carneiro – Sabará/MG, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
1. DOS FATOS
Sabe-se que em abril de 2009, João de Deus, juntamente com José Bento, abriu em sociedade uma panificadora denominada ‘Pedacinho do Céu’, em Sabará/MG.
Com o passar do tempo, a panificadora foi fixando clientela e começou a ter um lucro mensal líquido de R$200.000,00 (duzentos mil reais).
No entanto, o lucro líquido da panificadora sofreu uma baixa significativa desde setembro de 2012, passando seus lucros a girarem em torno de R$ 100.000,00 (cem mil reais). João, preocupado com a queda brusca do faturamento, eis que começou a investigar a contabilidade, descobrindo em dezembro de 2012, que seu sócio, José, estava desviando verbas da panificadora para suas contas pessoais, antes da repartição de lucros mensal.
Não restando alternativa, João desfez a sociedade e deu por encerrada as atividades da panificadora.
Sendo assim, João, deseja reaver tais valores ilegalmente desviados da sociedade, que deveriam ter sido repartidos igualmente entre os sócios, porém, não foi feito, em virtude do ato ilícito cometido por José Bento.
2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
2.1 – DO DANO MATERIAL
Conforme documentação anexa fica devidamente comprovado o ato ilícito cometido por José Bento. Consta na documentação anexa todo o histórico do desvio feito pelo mesmo.
O atual Código Civil Brasileiro,