Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL.

JUSTINO ALVES GOUVEIA, brasileiro, solteiro, capaz, comerciário, inscrito no CPF sob o nº 780.456.300-19, residente e domiciliado à Rua Dom João IV, nº 340, Bairro dos Coqueiros, nesta Cidade de Caxias do Sul/RS, por sua procuradora, conforme anexo instrumento de mandato (doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, a teor do artigo 282 e seguintes do CPC, propor Ação Ordinária de Rescisão Contratual, contra:

SANTA MATILDE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito com CNPJ nº 10.214.039/0001-50, com sede na Cidade de Caxias do Sul/RS, à Rua Teófilo Otoni Filho, nº 479, Bairro Vista Alegre, representado por seu sócio cotista e administrador Osvaldo de Lima Borges, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 900.440.180-20, residente e domiciliado à Rua dos Coqueiros, nº 460, Bairro Marechal Randon, nesta Cidade de Caxias do Sul/RS, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos:

1) Dos Fatos

O autor tendo o sonho de adquirir residência própria, decide investir suas humildes economias num imóvel, na cidade de Caxias do Sul/RS.

Diante de inúmeras propagandas no jornal local de que a requerida estaria realizando construções de edifícios e comercializaria os apartamentos, o autor decide procurar a empresa ré.

Tendo em vista que seria um negócio vantajoso e que restava apenas uma unidade residencial, o autor decide celebrar o contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel residencial urbano para construção e entrega em prazo determinado e outras avenças com a requerida, no dia 02/01/2012, com cópia em anexo (doc. 02).

O preço da unidade residencial foi fixado em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e seria pago pelo autor à empresa ré em 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinquenta reais) cada uma, sendo