Petição inicial retificação de registro civil

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIIZ(A). DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

URGENTE !!

JOSÉ FREITAS, brasileiro, contador, CPF nº 123.123.123-23, residente e domiciliado na Rua dos Presidentes, nº 123, nesta cidade, por sua procuradora signatária, a qual recebe intimações na Avenida Santo Ângelo, nº 88, sala 02, na cidade de São Paulo – SP, de acordo com a inclusa procuração, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

I - DOS FATOS

José Freitas é filho de Elda e Jandir Freitas, sendo que foi registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo, entretanto, ao comparecer neste mesmo Cartório, para habilitação de casamento com Joana Furtado, deparou-se com um erro quanto ao nome de sua genitora no seu Registro Civil, eis que foi registrado como sendo filho de Helga e não de Elda.

O requerente postula com pedido de urgência, eis que sua noiva, Joana Furtado, está grávida de 4 (quatro) meses, e tem-se o receio de que tal erro conste nos futuros registros de nascimento.

Em anexo, junta-se cópias dos documentos de identidade, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência dos genitores do requerente, bem como os seus documentos, além dos demais documentos que entende pertinentes.

II – DO FUNDAMENTO DE DIREITO

Consoante o art. 109, da Lei nº 6.015 de 31/12/1973:

“Art. 109: Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá em Cartório.”

III – DOS PEDIDOS

Assim, com o fim de evitar danos e erros futuros tanto ao requerente como ao seus futuros filhos, requer de V. Exa.:

Seja julgada a procedência do pedido, com a retificação do nome de sua mãe em seu registro civil de nascimento;
A