Petição Inicial - Danos Morais e Estéticos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, estudante, nascida em 27 de janeiro de 2004, assistida por sua genitora (doc. n.º 01), xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, alagoana, solteira, comerciária, portadora da cédula de identidade RG nº. xxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Travessa Albuquerque Lins, nº. xxxx, Farol, Município de xxxxxxxxxxx, CEP. xxxxxxxxxxxx5, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, nos termos do Instrumento Particular de Mandato Judicial em anexo (doc. nº. 02), com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxxs, nº. 605 / 203, Ponta Verde, xxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS

em face de ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.200.267/0001-01, situada no Palácio República dos Palmares, à Rua Cincinato Pinto, s/nº, 2º Andar, Centro, Maceió/AL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Requer a Autora que lhe seja deferido o benefício da GRATUIDADE PROCESSUAL previsto na Lei nº 1.060/50, notadamente em seu artigo 4º, em face da sua comprovada hipossuficiência financeiramente (doc. nº. 03).

1. DOS FATOS

A menor xxxxxxxxxx, é estudante da Escola Estadual Moreira e Silva. Em 19/03/2010, durante o horário de intervalo (lanche), sofreu uma agressão de uma de suas colegas de escola, a qual com uma tesoura atingiu o olho esquerdo da Requerente.

De imediato, a menor foi levada por parentes à Unidade de Emergência Armando Lages, conforme comprovado pelo protocolo de n.º 873193/408336.

No referido atendimento, ficou detectado uma perfuração corneana central em seu olho esquerdo, hérnia de íris e catarata traumática. Em virtude da lesão detectada,