Petição Inicial - Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com Liminar

705 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX

XXX, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, identidade e endereço, por seu advogado com endereço profissional na XXX, vem perante V. Exa. com fundamento nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA
E APREENSÃO DE MENOR
(com pedido liminar)

em face XXX, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, identidade e endereço pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FUNDAMENTOS

A autora encontra-se divorciada do réu há aproximadamente dois anos, conforme comprova anexa sentença, prolatada pelo MM Juiz de direito da X Vara de Família desta Comarca e cujo trânsito em julgado se deu em XXX.

Quando da referida ação, ficou acordado que o filho do casal, o menor XXX, nascido em XXX, ficaria sob a guarda da genitora, disciplinado-se o direito de visitas do pai.

Não obstante isso, logo após a homologação do referido acordo o réu passou a criar muitas dificuldades, dentre elas ameaçando a autora que lhe tiraria a guarda de seu filho caso a visse na companhia de um homem.

Sendo assim, tendo a autora iniciado um namoro com um colega de trabalho, no último final de semana, as referidas ameaças do réu tornaram-se realidade já que o mesmo se recusou devolver a guarda do filho do casal à requerente sob a alegação de que este não queria mais voltar a viver sob a companhia da mãe, já que esta arrumou um namorado.

Ante ao exposto, mesmo frente a diversas tentativas frustradas de retomar a guarda de seu filho, inclusive sob a alegação de que o mesmo estaria perdendo aulas na escola, o que lhe gera sérios prejuízos, outra alternativa não assiste à autora a não ser a propositura da presente ação.

DA LIMINAR Para o deferimento liminar de medida cautelar faz-se necessária a presença dos requisitos:

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