Petição Inicial - 2ª fase OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI/RJ

Enrico, nacionalidade..., estado civil..., engenheiro, portador do RG nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., na cidade de..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento no art. 100, § 2º do Código Penal, artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal, contra HELENA, profissão..., estado civil..., naturalidade..., residente e domiciliada no endereço..., na Praia de Icaraí, em Niterói, Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

No dia 19 de abril de 2014, a querelada sabendo que era falsa a imputação, postou em rede social diversas ofensas contra o querelante, a seguir transcritas: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”; “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.
No caso em comento, resta evidente a autoria delitiva, inclusive corroborada por prova testemunhal, quer dizer, que Helena, praticou o fato em questão e, com efeito, é seu autor.
Ademais, no que tange a materialidade, também é inequívoca, seja pela postagem, bem como pela prova testemunhal. Insta salientar, que o querelante tomou ciência das ofensas na mesma data, na presença dos seus amigos Carlos, Miguel e Ramirez.

II - DOS DIREITOS

Excelência, é cristalino que a querelada, praticou os crimes de injúria (art. 140, do CP) e de difamação (art. 139, do CP), em concurso formal (art. 70, do CP). O querelante teve sua honra e moral abaladas, pois foi chamado de "idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha" em sua página pessoal em uma rede social, estando claro