CERS

Páginas: 11 (2608 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
OAB 2ª FASE
Direito Constitucional
Flávia Bahia

DIREITO
SEGUNDA
PROFª. FLAVIA BAHIA

CONSTITUCIONAL
FASE

- AULA PRÁTICA 1. PROCESSO X PROCEDIMENTO
O processo é o meio utilizado para
solucionar os litígios. O Direito Processual
Civil prevê três espécies de processo: o de
conhecimento (ou de cognição), o de
execução e o processo cautelar.
No Processo de conhecimento as parteslevam ao conhecimento do juiz, os fatos e
fundamentos jurídicos, para que ele possa
substituir por um ato seu a vontade de uma
das partes.
O Processo de execução se dá quando já se
possui um título executivo judicial (que já
tenha
transitado
em
julgado)
ou
extrajudicial (Art. 585, CPC). Execução é o
meio pelo qual alguém é levado a juízo para
solver uma obrigação que tenha sido
impostapor lei ou por uma decisão judicial.
O Processo
Cautelar é
um
processo
preventivo, que visa evitar dano ou vício
irreparável ou de difícil reparação. O
processo cautelar pode apresentar-se na
forma preparatória,
quando
instaurado
antes da propositura da ação principal, ou
na forma incidental, quando essa se
encontra em andamento. Ex: arresto,
sequestro, busca e apreensão, alimentosprovisionais...

RITO ORDINÁRIO
RITO SUMÁRIO – mas simplificado e célere
do que o ordinário (Art. 275, CPC e leis
especiais)
Art. 271, CPC: Aplica-se a todas as causas
o procedimento comum, salvo disposição
em contrário deste Código ou de lei
especial.
B) PROCEDIMENTO ESPECIAL
LIVRO IV, CPC - Ex: AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DA
AÇÃO DE DEPÓSITO, DAS AÇÕES
POSSESSÓRIAS...
3.ATIVIDADE JURISDICIONAL

__________________STF________________
___
STJ
STM

TST

TJ´S - TRF´S
TM´S

TRT´S

Juiz de
Juiz

Juiz

Direito
militar

Federal

Juiz

do trabalho

TSE

TRE´S

Juiz

eleitoral

4. CONDIÇÕES DA AÇÃO
Legitimidade das Partes
Interesse de agir

Enquanto o processo forma uma relação
processual em busca da pretensão
jurisdicional, oprocedimento é o modo e a
forma como os atos do processo se
movimentam.
Procedimento,
segundo
alguns autores, é expressão sinônima a rito.
2. RITOS NO PROCESSO DE COGNIÇÃO

Possibilidade Jurídica do pedido
I- PETIÇÃO INICIAL
(elementos gerais – rito ordinário)
Na forma do art. 282, do CPC, são requisitos
da petição inicial:

A) PROCEDIMENTO COMUM

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1

OAB 2ª FASEDireito Constitucional
Flávia Bahia

1. O juiz ou Tribunal a quem é dirigida
(endereçamento)
2. Os nomes, prenomes, estado civil,
profissão, domicílio e residência do autor e
réu (qualificação das partes)
3. O fato e os fundamentos jurídicos do
pedido
(causa de pedir)
4. O pedido com as suas especificações
(pedido)
5. O valor da causa
6. As provas com que o Autor pretende
demonstrar averdade dos fatos alegados
(requerimento de provas)
7. O requerimento para citação do réu (ou
notificação, dependendo da peça)
ANÁLISE DOS REQUISITOS DA PETIÇAO
INICIAL
1. O juiz ou Tribunal a quem é dirigida
(endereçamento)

A Justiça Federal de 1ª instância é dividida
em Seções Judiciárias, de acordo com os
Estados da Federação e Distrito Federal,
por exemplo: Seção Judiciária doParaná,
de Santa Catarina, do Rio de Janeiro.
Assim dispõe o artigo 110, da CF: “Cada
Estado, bem como o Distrito Federal,
constituirá uma seção judiciária que terá
por sede a respectiva Capital, e varas
localizadas segundo o estabelecido em lei”.
A Justiça estadual é dividida em Comarcas
e Varas
Comarca – divisão territorial, pode
representar a área de um Município ou de
váriosMunicípios.
Varas

Divisão
especializada
das
Comarcas. Uma Comarca pode ter uma Vara
Única ou ser dividida em: Criminais,
Fazenda Pública, Cíveis...
EXEMPLOS DE ENDEREÇAMENTO
EXMº. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Qual é a justiça competente? Especializada
ou Comum?

EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ...VARA
FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO...

A competência para...
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