Petição formatada

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EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAFRA/SC.

JOÃO DE SOUZA, menor inpúbere, nascido em 15 de outubro de 2008, representado por sua mãe MARIA DA SILVA, portadora da carteira de identidade nº__________, residente e domiciliada na_______________, nº____ por intermédio do seu procurador, com instrumento de mandato em anexo, latado na__________________, nº___ vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO ALIMENTOS, contra:

JOSÉ DE SOUZA, residente e domiciliada na_____________________, nº____ , consoante as razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS

I. A mãe do autor viveu maritalmente com o réu durante 7 ano, resultando desta união o nascimento do filho JOÃO DE SOUZA, no dia 15/10/2008, ora autor, conforme documentação em anexo.
II. O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o réu é pai do autor
III. O réu rompeu a convivência com a mãe do autor quando ele tinha um ano de idade.
IV. Vale ressaltar ante ao descaso do pai quanto a sorte do próprio filho, vem o autor passando por inúmeras privações visto que sua mãe é diarista.
V. O pai presta pouco suporte ao dependente, faz muitas promessas. Todavia, não há uma periodicidade no pagamento e vive com outra pessoa.

2. DO DIREITO

Conforme prevê o Código Civil no artigo 1695: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.

Verifica-se na jurisprudência 2014.006325-6 (Acórdão) do TJ-SC:
“DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. DECISÓRIO QUE FIXA A VISITAÇÃO À FILHA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, ALÉM DE ARBITRAR VERBA ALIMENTAR NO MONTANTE EQUIVALENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. PRETENSÃO DO GENITOR, NO CASO, À AMPLIAÇÃO DAS VISITAS PARA UM DIA DURANTE A SEMANA.