COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL

COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL

• MOMENTO 1: Apresentação Formal
• MOMENTO 2: Conteúdo
• MOMENTO 3: Fechamento

• 1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL

a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara;
b) Se apresentar, com qualificação completa;
c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela;
d) Indicar qual é a ação;
e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO - CONTEÚDO

a) Narrar os FATOS;

b) Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o famoso “DO DIREITO”;

c) Pedir; esse é o mais importante campo da peça; o clássico “DO PEDIDO”;

Obs: em regra o conteúdo é edificado nesses três passos; fatos, fundamentos e pedido; entretanto, em algumas peças podemos inserir alguns itens extras aqui dentro, como aprenderemos de peça em peça; é assim, por exemplo, na peça de Embargos do Executado em que abrimos tópicos extras para esclarecer alguns dados importantes, como o “da tempestividade”, assim como o “da garantia” e ainda o “do efeito suspensivo dos embargos”; na mesma linha, na Ação Anulatória e também no Mandado de Segurança, quando queremos pedir a tutela antecipada / liminar, abrimos um link extra e falamos sobre o pedido da tutela de urgência, fazendo alguns comentários importantes. Logo, a conclusão é a de que, em regra, o conteúdo da petição inicial tem os três passos padrões (dos fatos; do direito; do pedido), podendo ser a peça incrementada de alguns itens especiais em destaque que melhor esclarecem informações importantes que o Juiz precisará ler.

• 3º MOMENTO – DESPEDIDA

a) atribuição do valor da causa;
b) pedido de deferimento;
c) assinatura, local e data. Comecemos então a detalhar as explicações de cada um desses momentos, registrando todas as observações importantes para que vocês possam conhecer o caminho para se elaborar uma petição inicial com sucesso!

1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO