Petição - Execução de Alimentos

521 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOINHAS, SANTA CATARINA
(10 linhas)
VARAMIR FELIZ ELISENGARDT, (nacionalidade), solteiro, (profissão), portador do documento de identidade nº xxx e inscrito no CFP/MF sob o nº xxx, residente e domiciliado na (Rua), nº xxx, Bairro Water Green Field, Canoinhas/SC, representado por sua mãe, FELÍCIA FELIZ, vem, por seu advogado abaixo assinado (instrumento de mandato em anexo), com escritório profissional no (endereço), onde recebe intimações, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do art. 732, do Código de Processo Civil, contra BOROMIR ELISENGARDT, (nacionalidade), (estado civil), pedreiro, portador do documento de identidade nº xxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxx, residente e domiciliado na (Rua), nº xxx, Bairro Hope Garden, Canoinhas/SC, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:
(05 linhas)
I. DOS FATOS
Boromir Elisengardt e Felícia Feliz viveram em união estável por três anos e, por incompatibilidade de vida comum, dissolveram a sociedade de fato por meio dos autos nº 015.10.000222-6, cuja sentença fixou que Boromir pagaria a Varamir, a título de pensão de alimentos, o valor de 35% do salário mínimo.
Ocorre que, desde setembro de 2012 até a presente data, Boromir deixou de depositar os valores em conta corrente de Felícia, com o pretexto de não ter certeza se Varamir é seu filho.
II. DO DIREITO
Varamir necessita da pensão de alimentos para a sua sobrevivência, e é dever de Boromir pagá-la, eis que a sentença dos autos supracitados assim determinou. A presente ação, cujo título executivo segue em anexo, é amparada pelo art. 18 da Lei nº 5.478/68, bem como pelo art. 732 do Código de Processo Civil.
O autor pugna pela aplicação dos arts. 652 e 653 do CPC:
Art. 652. O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.
Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para

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