Petição de Usucapião

EXECELENTÍSSIMO SEHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP.

XXXXXXXXXXX, divorciada, brasileira, do lar, portadora de RG n° xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxx, residente e domiciliado a xxxxxx Paulo, CEP xxxxxx, neste ato representada pelo advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente ação de

USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL

Com fulcro nos artigos 1.240 do Código Civil e 183 da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

A Requerente é hipossuficiente, pobre na acepção jurídica do termo, na medida em que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração da necessidade anexa, razão pela qual faz jus aos benefícios concedidos pela Lei 1.060/1950.

DOS FATOS

DA DESCRIÇÃO DOS ATOS DE POSSE

A Requerente reside no imóvel objeto deste usucapião, localizado na Rua xxxxxxxxxx, com anônimo de dona, há aproximadamente 7 anos, sendo sua posse decorrente de invasão não violenta, ocasião em que o terreno encontrava-se abandonado sem nenhuma construção, outrora utilizado para depósito de lixo.

Com o tempo, a Requerente construiu na área a edificação de hoje existente, local em que fixou sua residência definitiva. Atualmente residem no imóvel a Requerente, sua filha e família.

Cabe frisar que a Requerente está divorciada, sendo que seu ex-marido nunca residiu no imóvel usucapiendo.

A Requerente, desde que ingressou no imóvel usucapiendo, realizou benfeitorias e vem mantendo sobre o mesmo a posse mansa, pacífica e ininterrupta, arcando com as despesas necessárias, bem como conservando-o dentro de suas possibilidades.

Comprovam a posse da Requerente tanto as declarações de testemunhas (docs. J.), como os comprovantes de contas de consumos anexos.

Durante todo este tempo, a Requerente nunca foi incomodada na