Petição de Usucapião

1209 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE

Marcos André Pantaleão, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXX, nº XXX, bairro XXX, Santa Luzia do Norte, Alagoas, vem, por meio de seu procurador, devidamente habilitado por documento em anexo, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL

com fulcro no art. 191 da Constituição Federal de 1988, art. 1.239 do Código Civil e 941 e ss do Código de Processo Civil, em face do réu incerto, proprietário do imóvel rural usucapiendo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1- Dos fatos 1.1- Tem-se que o autor possui o imóvel rural, localizado à rua XXXXXX, nº XXXX, bairro XXXX, Santa Luzia do Norte, Alagoas, desde 13 de outubro do ano de 2007, totalizando um prazo de, aproximadamente, 06 anos.

1.2- Neste imóvel, o Sr. Marcos André Pantaleão fixou sua moradia e a de sua esposa, a Sra. Maria Rosa. Juntos, plantam e colhem batata doce e macaxeira, atividade responsável pela subsistência da família. 1.3- O referido imóvel é localizado na área rural e tem extensão de 200 hectares. 1.4- O réu incerto é proprietário do referido imóvel, cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de XXXXXXXX, endereço XXXXXXXX, à direita com a propriedade de XXXXXX, endereço XXXXXXXXX, à frente com a propriedade de XXXXXXXX, endereço XXXXXXXXXX e ao fundo com a propriedade de XXXXXXX, endereço XXXXXXXX, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas. 1.5- O autor deseja ser legalmente o dono da propriedade da qual tem posse, mas sequer sabe a quem pertence a área.

2- Do Direito Asseguram os arts. 191 da CR/88 e 1.239 do CC, que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial rural, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais

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