petição de divorcio

983 palavras 4 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ-SP.

JAL, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG SSP?SP nº , inscrito no CPF?MF sob nº e MARIA AUXILIADORA QUINTÃO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, porteira, portadora do RG SSP/SP nº , inscrita no CPF/MF sob nº , ambos residente e domiciliados à Rua por sua advogada abaixo subscrita, v em, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL

com fulcro na EC nº 66 de 13 de julho de 2010, que altera o art. 226,§6º da Constituição Federal

pelos motivos fáticos e jurídicos que passam a expor:

PRELIMINARMENTE

Os Requerentes desde já esclarecem que são pobres na forma da lei e necessitam portanto da assistência judiciária gratuita assegurada pela CF, art. 5º,,LXXIV e Lei federal 1060/50, conforme declarações anexas,Indicam para o cargo de sua defensora a advogada subscritora desta, que desde já declara que aceita o encargo de representa-lo sem recebimento de honorários profissionais.

DOS FATOS

As partes celebraram o casamento em 21 de dezembro de 1990, conforme cópia de certidão de casamento atualizada, ora juntada.(doc.1).

Nos últimos anos após vários desentendimentos, o casal concluiu que não teria, mais ,vida conjugal, embora ainda residam no mesmo endereço.

Fica pactuado entre as partes que o cônjuge varão se retirará do domicílo, onde atualmente reside toda a família, no prazo de 30(trinta) dias, permanecendo na casa a cônjuge virago com os filhos.

Do matrimônio sobrevieram dois filhos:

1- LAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA, maior, brasileira, solteira, nascida aos 27 DE MAIO DE 1994, portadora do RG SSP/SP nº 42.841.667-6, inscrita no CPF/MF sob nº414 714 788/74.(doc.2)

2- LYON GABRIEL QUINTÃO DE OLIVEIRA, menor , nascido aos 31 de outubro de 2000. (doc.03)

Reitera-se que o casal está separado de corpos há vários anos, assim, há,

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