petição de acordo

424 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA COMARCA DE XXXX/XX

Processo nº: XXXXXXX-XX. XXXX. X. XX. XXXX
Autor: XXXXXXXXXXXXX
Réu: XXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores que adiante assinam, nos autos do processo supracitado, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., noticiar o quanto segue:
1. As partes, capazes e regularmente representadas, litigando a respeito de direitos disponíveis, chegaram ao acordo, no valor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por meio de transação.
2. O Réu (ou autor) pagará ao Autor (ou ao réu) a importância de xxxxxxxxxxxxxxxxx a ser creditada na conta corrente a seguir indicada de titularidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF: xxx. Xxx. Xxx-xx, até xx/xx/xxxx, ficando sob responsabilidade do Autor (ou réu) o recolhimento de eventual Imposto de Renda incidente.:
Banco: xxxxxxxxxxxxxxxxx
Agência: xxxxxxxxxxxxx
Conta corrente nº: xxxxxxxxxxxxxx
3. A quantia ora acordada abrange ainda todos os encargos referentes aos honorários sucumbenciais e demais custas processuais eventualmente desembolsadas e/ou antecipadas pelo Autor, não sendo devido pelo Réu qualquer outro valor, em virtude dos fatos e razões de direito tratados nestes autos, além dos previstos no presente.
4. As custas finais do processo ficam sob a integral responsabilidade do Autor, que será responsável por seu recolhimento e comprovação perante o Juízo, caso ainda devidas.
5. O acordo ora noticiado extingue todas as obrigações decorrentes da relação e dos fatos discutidos nestes Autos, motivo pelo qual as partes desde já outorgam entre si ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir quanto ao mérito da presente lide.
6. Requer, desde já, seja determinada a imediata expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu (ou Autor), de eventuais valores depositados judicialmente nestes autos, cujo levantamento será feito por seu Procurador xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB xxxxxxxxxxxx, independente do

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