modelo de petição de acordo

590 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº _____________________

_______________, já qualificada nos autos da demanda em epígrafe, que lhe é movida por _______________, vêm, todos por seus advogados legalmente constituídos, informar que, de comum acordo, nos termos dos arts. 840, 842 e 849 do CC, transacionaram acerca do objeto da presente demanda, nos seguintes termos:

1. Para por fim à demanda, a Ré neste ato concorda e se obriga expressamente a efetuar o pagamento do valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) em favor do Autor e de seus patronos, conforme melhor descrito na próxima cláusula, o qual engloba todos os pedidos aduzidos na petição inicial (danos morais e materiais), além de honorários contratuais e sucumbenciais devidos ao seu patrono, custas e despesas processuais, devidamente atualizados, culminando, portanto, na satisfação total das pretensões objeto da presente demanda.

2. O pagamento do valor acima mencionado será efetuado dentro de quinze dias úteis a contar do dia seguinte ao protocolo do presente acordo, através de depósitos bancários nas contas correntes indicadas pelo Autor e por seus patronos, cujos dados seguem a seguir:

_________________

3. Com o recebimento da importância informada, o Autor e seus procuradores dão ao Réu a mais ampla, geral e irrevogável quitação de todas as verbas discutidas a título de danos morais e materiais, lucros cessantes, verbas de sucumbência e honorários, bem como de todos os benefícios/indenizações inerentes ao seguro discutido na presente demanda, para nada mais reclamar a que título for, sem exceção de nenhuma, produzindo a presente transação o efeito de coisa julgada entre as partes, nos termos do disposto no art. 849, parágrafo único, do Código Civil, para todos os fins e efeitos de direito, renunciando, expressamente, a quaisquer recursos já distribuídos ou eventualmente cabíveis, bem como ao direito de ajuizar ação

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