PETIÇAO 2 habeas corpus

981 palavras 4 páginas
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX

NOME, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, bairro, cidade, CEP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º da CR/88, LXVIII, impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de
José Alves, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (filiação), inscrito no CPF sob o número, portador de carteira de identidade número, emitida por , residente e domiciliado na rua, bairro, cidade, estado, CEP, doravante denominado PACIENTE,

Em desfavor de Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de ____, pelos motivos e fatos a seguir relatados:

I - FATOS
O PACIENTE encontra-se preso desde 10/03/2014, no _____ Distrito da cidade de , em razão de prisão em flagrante pelo ilustríssimo DELEGADO pelos fatos a seguir relatados.
No dia 10 de março de 2014, o PACIENTE, quando dirigia seu automóvel ao longo da estrada absolutamente deserta que tangencia sua propriedade rural, foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar. Abordado pelos policiais, ele, de maneira incisiva, foi impelido a realizar teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar, que constatou a concentração de um miligrama por litro de álcool no ar expelido pelos seu pulmões. Por esta razão, foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares. O fato não foi comunicado à autoridade judiciária , ao MP e à defensoria pública.
II – ARGUMENTAÇÃO
O PACIENTE foi coagido a fazer teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar, meio ilícito de prova, colhida sem obedecer aos princípios do

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