PETICAO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA …

Observação: se a infração for de menor potencial ofensivo, o endereçamento deve ser feito ao JECrim.

Nome …, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra Nome …, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, pelas razões a seguir expostas:

Observações:

a) é necessário qualificar tanto o querelante (autor) quanto o querelado (réu);
b) atenção à procuração com poderes especiais! Para garantir a pontuação, mencione o art. 44 do CPP;
c) cuidado com a fundamentação da peça! Se for o caso de ação penal privada subsidiária da pública, fundamente nos arts. 5º, LIX, da CF, 100, § 3º, do CP e 29 do CPP. No passado, a OAB pediu o art. 41 do CPP.

I. DOS FATOS

No dia …, o querelado afirmou, na frente de várias pessoas, que o querelante furtou os livros pertencentes ao Sr. …, vizinho de ambos. No entanto, a acusação não é verdadeira.

Destarte, praticou o querelante o crime previsto no art. 138 do Código Penal, cumulado ao artigo 141, III, da mesma lei, visto que o fato se deu na presença de terceiros.

Observação: basta um breve resumo dos fatos descritos no enunciado.

II. DO DIREITO

Conforme previsão do Código Penal, em seu art. 138, aquele que atribui falsamente a prática de crime a outrem, comete o crime de calúnia, com penas de seis meses a dois anos de detenção, e multa.

Todavia, se o crime for praticado na presença de várias pessoas, a pena deve ser aumentada, pois o dano à vítima é ainda maior, nos termos do art. 141, III, do Código Penal.

Portanto, não há dúvida de que o querelado tenha praticado o crime acima descrito,