Peti o Inicial A o de Indeniza o por Acidente do Trabalho

Petição Inicial Ação de Indenização por Acidente do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE _______

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R. S., brasileiro, solteiro, nascido em …, RG nº … SSP/SP, CPF/MF nº …, CTPS nº …, série …, residente e domiciliado em São Paulo-SP, Rua …, CEP …, considerando que, além de ser mera faculdade a conciliação prévia, o sindicato da categoria desconstituiu respectivas CCPs desde …, vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 5º, V, X, 7º, XXVIII, 114, I, VI, IX, da CF, e art. 840 da CLT, por seu advogado, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO – rito ordinário – em face do CONSÓRCIO B. L., CNPJ … (formado pelas empresas C, D, e E), com sede na Rua …, CEP …, São Paulo-SP, conforme segue:

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I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O reclamante, conforme atesta a CTPS, foi contratado pelo Consórcio B, tratando-se de consórcio de sociedades. Com efeito, as empresas que o integram respondem solidariamente pelas obrigações oriundas do pacto laboral; primeiro, porque, em se tratando de direitos humanos fundamentais, por força dos arts. 932, III, e 942, do Código Civil, c/c art. 8º da Convenção 167 da OIT, respondem solidariamente todas as pessoas jurídicas envolvidas na consecução dos serviços do empregado; segundo, por aplicação analógica do art. 25-A, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001.

O reclamante foi admitido em 11/10/2005, na função de servente, para laborar em canteiro de obras, na ampliação da Av. ....., próximo à ......, São Paulo, Capital, percebendo última remuneração de R$ …,00 mensais. Sofreu acidente do trabalho em 07/01/2006, afastando-se de suas atividades profissionais em 08/01/2006, por incapacidade laborativa.

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DO ACIDENTE DO TRABALHO

Em 07/01/2006, executando atividades laborais, em canteiro de obras do reclamado, sofreu acidente, caindo sobre seu ombro painel metálico causando luxação no ombro direito. Por determinação do encarregado, Sr. Sicrano, o obreiro desmontava peça que possuía vários