Peti o Execu o Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _______ VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE____________.

Processo nº______________

MARIA JOSEFINA RODRIGUES, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional descrito no instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de LOJAS VENEZA BRASILEIRA LTDA, nos termos do art. 876 e seguintes da CLT, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Nos autos da reclamação trabalhista de nº ___________ em epígrafe, a Executada foi condenada ao pagamento de R$ 32.331,14 (trinta e dois mil trezentos e trinta e um reais e quatorze centavos), conforme cálculos anexos, a título de horas-extras e seus reflexos e multa de 40% sobre o FGTS.

Salienta-se que a decisão transitou em julgado, sendo assim legitimo o direito da demandante de ver adimplidas as verbas deferidas em sede de sentença.
Ocorre que a Executada deixou de observar o dever de pagar o valor acima mencionado, motivo pelo qual a Exequente propõe a presente execução para que seu crédito seja satisfeito.

II - DO DIREITO

A execução de sentença está consubstanciada no artigo 876, da CLT, que assim dispõe:

Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo.

Noutro passo o artigo 878 da CLT estabelece que:

Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citaçãodo executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais