Peti O ENRICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ENRICO, engenheiro, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxx, CEP xxxxxxx-xxx, na cidade de Niterói, RJ, vem por meio do seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 30 do código de processo penal, propor:

QUEIXA CRIME contra

HELENA, profissão, estado civil, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxx, sob o CPF nº xxx. xxx. Xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, nº xxx, bairro xxxxxxx, CEP xxxxxxx-xxx, na cidade de Niterói, RJ.

I- DOS FATOS

O Requerente utiliza-se das redes sociais sempre que precisa, para manter contatos com os seus amigos, familiares e colegas de trabalho. O Requerente faz aniversário no dia 19/04/2014. Com isso, o Requerente planeja comemorar seu aniversário em uma renomada churrascaria da cidade, onde acontecerá num sábado. Na manhã do seu aniversário, resolveu enviar convites para amigos e familiares para tal comemoração através da sua rede social, onde publicou postagens referentes à comemoração no seu perfil pessoal, sendo visíveis para todos os seus contatos. Acontece que a Requerida, ex-namorada do Requerente, que também está incluída na lista de contato de Enrico, publicou através de seu computador pessoal, publicou uma mensagem denegrindo o Requerente no seu perfil social, tendo como intenção ofender o Requerente, com comentários desnecessários, onde dizia ‘‘não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!’’, com o objetivo de prejudicar a reputação do Requerente perante seus colegas de trabalho acrescentou ainda ‘‘ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio,