Peti O Div Rcio Litigioso

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CONTAGEM - MG

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, operadora de laminação, portadora da Carteira de Identidade MG-xxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxx, residente e domiciliada na Rua xxx – bairro xxx em xxxxxx CEP xxx, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), a qual receberá as citações e/ou intimações no endereço abaixo assinado (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6° da CF/88, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO em desfavor de

xxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado na xxxxx no bairro xxxx em XXXX, CEP: xxxxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, requer a Vossa Excelência que sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, assegurada pela Constituição Federal, artigo 5, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

II - DOS FATOS

A Requerente contraiu matrimônio com o Requerido em 13 de setembro de 2000, tendo adotado o regime de comunhão parcial de bens e encontra-se separada de fato há cerca de 1 (um) ano. Da união do casal SUSO aludida nasceu um filho, Pedro Lucas de Souza Panta em 29 de janeiro de 2003, portanto hoje aos 12 anos, menor e incapaz.

III- DA GUARDA DO MENOR

O menor encontra-se hoje em companhia do pai, por livre vontade. A Requerente requer a regularização da guarda e das visitas conforme exposto:
- Final de semana alternando ora um Sábado ora um Domingo,
- Aniversário do menor de forma alternada, um ano com a Requerente, outro com o Requerido,
- Aniversário da Requerente,
- Dia das mães
- Natal e ano novo de forma alternada (Natal com a Requerente, ano novo com o Requerido e no ano seguinte o contrário)

IV – DA OFERTA DE ALIMENTOS

A Requerente tem