Petição de anulação

Prática Simulada Cível I
Aluna: Ingrid Gabrielle de Farias Pereira
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6º Período Turma: 3002

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA (ESPÍRITO SANTO)

JULIANA NEVES, brasileira, solteira, enfermeira, portadora da carteira de identidade de nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ... , por seu advogado, com endereço profissional ... , vem a este juízo, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de BRUNO BARRETO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade de nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ... e sua irmã, MADALENA BARRETO, brasileira, secretária, RG nº..., inscrita no CPF nº..., residente na cidade de Vitória, pelas razões de fato e de direito que passo a expor:

1. DOS FATOS
A requerente, Juliana Neves, conviveu em regime de união estável por dez anos com Bruno Barreto em Vitória, Espírito Santo.
Ocorre que, devido às dificuldades financeiras que Bruno estava passando, as brigas entre o casal se tornaram constantes, acarretando em uma ação de decretação de dissolução da união estável, proposta por Bruno em 10 de maio de 2010, e em consequência da eficácia da mesma, a partilha dos bens adquiridos enquanto a união perdurava.
Bruno há uns três anos, por se encontrar deparado com a ruína dos seus negócios e um acumulo de dívidas, estava alienando os seus bens para satisfazer os seus credores e destinando parte do seu patrimônio aos seus irmãos.
Acontece que Bruno possuía um terreno não edificado, localizado em Vitória, situado a 50 metros da atual residência de dele, o qual ele simulou uma celebração de contrato de compra e venda no valor de R$100.000,00(cem mil reais) com a sua irmã, MADALENA BARRETO, para que o referido terreno não conste na partilha de bens do casal,