Pessoas Naturais e Jurídicas

Páginas: 19 (4628 palavras) Publicado: 31 de outubro de 2014
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1. Introdução

O primeiro capítulo do Código Civil se refere às Pessoas. Na verdade, trata-se
da base de todo Direito Civil, pois é o primeiro elemento de uma relação jurídica.
São elas que irão fazer parte de um contrato (Direito das Obrigações), ou de uma
família (Direito de Família), serão proprietários ou possuidores de bens (Direito das
Coisas), irão receber e transmitir herança(Direito das Sucessões) etc. Além disso, a
doutrina costuma afirmar que não se pode conceber direitos se não houver pessoas.

A palavra pessoa deriva de persona, que significava a máscara de teatro que
os atores usavam na antiguidade romana para esconder o rosto, caracterizar a figura
que representavam e fazer melhor ressoar suas palavras. Posteriormente passou a
significar o papel que cadaator representava na peça. Por fim, passou a expressar o
próprio indivíduo que representava esses papéis. Assim, atualmente tem o sentido
de representar o próprio sujeito de direito nas relações jurídicas, como se todos nós
fossemos atores a representar um papel dentro da sociedade.

Pode-se conceituar pessoa como sendo todo ente físico ou jurídico, suscetível
de direitos e obrigações. Ésinônimo de sujeito de direitos. No Brasil existem duas
espécies de pessoas e ambas possuem aptidão para adquirir direitos e contrair
obrigações. Trata-se das Naturais e das Jurídicas, conforme será visto a seguir.

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2. Pessoa natural

2.1. Conceito

Dispõe o art. 1º do Código Civil:
“Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”

O Título I do Livro I do CódigoCivil de 2002, concernente às pessoas, dispõe
sobre as “pessoas naturais”, reportando-se tanto ao sujeito ativo como ao sujeito
passivo da relação jurídica. No direito francês, no italiano e no de outros países, bem
como na legislação brasileira concernente ao imposto de renda, é utilizada a
denominação “pessoa física”, criticada por desprezar as qualidades morais e
espirituais do homem queintegram a sua personalidade, destacando apenas o seu
aspecto material e físico. A nomenclatura “pessoa natural” revela-se, assim, mais
adequada, como reconhece a doutrina em geral, por designar o ser humano tal
como ele é, com todos os predicados que integram a sua individualidade.

Pessoa natural é, portanto, o ser humano considerado como sujeito de direitos
e deveres. Para qualquer pessoa serassim designada, basta nascer com vida e,
desse modo, adquirir personalidade.

2.2. Início da existência

2.2.1. Começo da personalidade natural

Prescreve o art. 2º do Código Civil:
“A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei
põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” De acordo com o sistema
adotado, tem-se, pois, o nascimento com vida comoo marco inicial da
personalidade. Respeitam-se, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção,
pois desde esse momento já começa a formação do novo ser. Ocorre o nascimento
quando a criança é separada do ventre materno, não importando que tenha o parto

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sido natural, feito com o auxílio de recursos obstétricos ou mediante intervenção
cirúrgica. O essencial é que se desfaça aunidade biológica, de forma a constituírem
mãe e filho dois corpos, com vida orgânica própria, mesmo que não tenha sido
cortado o cordão umbilical. Para se dizer que nasceu com vida, todavia, é
necessário que haja respirado. Se respirou, viveu, ainda que tenha perecido em
seguida. Lavram-se, neste caso, dois assentos, o de nascimento e o de óbito (LRP,
art. 53, § 2º). Não importa, também, tenha onascimento sido a termo ou antecipado.

O Código Civil espanhol exige, para a aquisição da personalidade, que o feto
tenha figura humana, isto é, não seja um monstro, fixando, ainda, no art. 30, um
prazo de vinte e quatro horas de vida, de inteira separação do corpo materno. O
nosso Código, na esteira de diversos diplomas contemporâneos, como o suíço (art.
31), o português de 1966 (art....
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