pessoas naturais de direito e juridica

Páginas: 6 (1462 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
 
PESSOAS NATURAISCONCEITOS:
 Pessoa é o nome do conjunto de direitos subjetivos que formam a personalidade. É umconceito jurídico, diferente do de ser humano, que é apenas o suporte fático da pessoa.Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direitotributário), é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leisfísicas. O início dapersonalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias, asaber: a
teoria natalista
, que diz que o indivíduo só possui personalidade a partir domomento em que nasce com vida (separação do feto do corpo da mãe); e a
teoriaconcepcionista
, segundo a qual o indivíduo possui personalidade a partir do momentoda concepção, da união do espermatozóide com o óvulo.A
capacidade de exercíciode uma pessoa natural é a possibilidade de exercer  pessoalmente os atos da vida civil — isto é, adquirir direitos e contrair deveres emnome próprio. Como consta no art.6° do Código Civil brasileiro, o marco da extinção da personalidade é a morte, sob umadas seguintes formas:Morte real, quando há cessação da atividade cerebral, atestada por profissional médico,como consta no art. 3° da Lei 9.434, de1997.

Morte presumida, sem declaração de ausência, nos termos do art.8º do Código Civil brasileiro, presumir-se-ão todos simultaneamente mortos.
Das Pessoas
.
Da personalidade e da Capacidade.
 I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres (obrigações) na ordem civil (art.1º, CC,2002). Para existir no plano jurídico/civil, deve ser criada/instituída através de lei ou dedocumento públicodevidamente registrado no órgão competente, no caso, cartório ou junta comercial. II – Início da personalidade civil: a)Inicia-se a personalidade civil da pessoa, do nascimento com vida (art. A lei põe à salvo, desde a concepção, o direito donascituro. (art. 2º, segunda parte, CC) c) Nascituro – Feto com vida, ainda nãonasceu,está no ventre da mãe. a) Incapacidade absoluta (art. b) Incapacidade relativa (art. c)Capacidade civil (art. 5º, CC). - Emancipação: quando se concede ao menor de 18 anose maior de 16 anos, o direito de praticar atos da vida civil. Essa emancipação éconcedida pelos pais do menor, ou somente por um, na falta do outro, e pelo tutor,quando o menor é órfão. A emancipação deve ser averbada no RegistroCivil de Nascimento.III – Fim da Personalidade civil da pessoa natural (art. 6º, CC) a) a personalidadecivil da pessoa natural termina com a morte, e no caso do ausente, quando a lei autorizaa abertura de sucessão definitiva


































Pessoa jurídica -  É a figura jurídica idealizada capaz de direitos e deveres na ordem civil. Pode ser formada por pessoas naturais ou por bens. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, ede direito privado. Veja arts. 40 a 69, do Código Civil (Lei 10.406/02).
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Pessoa jurídica -  Aquela que, sendo incorpórea, é compreendida por uma entidade coletiva ou artificial, legalmente organizada, com fins políticos, sociais, econômicos e outros, a que se destine, com existência autônoma, independente dos membros que a integram. É sujeita, ativa ou passivamente, a direitose obrigações. As pessoas jurídicas classificam-se de acordo com a sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações).




















         NEGÓCIO JURÍDICO

Em primeiro lugar, há de se fazeralgumas considerações a respeito do fato jurídico, ato jurídico e, somente após, do negócio jurídico.

1. Fato Jurídico: é uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo - prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico)....
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