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Criação da organização internacional do trabalho - OIT
A organização mundial do trabalho foi criada em 1919, através do tratado de Versalhes . A OIT é a única agência das nações unidas representada por governos e organizações dos trabalhadores e empregadores é também responsável pela criação e aplicação das normas internacionais do trabalho.
No âmbito da sua criação e na sua primeira conferencia a OIT adotou seis convenções , onde temos:
• A primeira delas respondia a uma das principais reivindicações do movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX:
• a limitação da jornada de trabalho a 8 diárias e 48 semanais.
• à proteção à maternidade,
• à luta contra o desemprego,
• à definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria
• à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.
Objectivos da OIT
A meta fundamental da OIT é promover oportunidades para que mulheres e homens obtenham trabalho decente e produtivo em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. Por conseguinte, a OIT dedica-se na criação de trabalho decente para pessoas dos países quer desenvolvidos como em vias de desenvolvimento. O programa e orçamento da OIT é direccionado ao alcance dos quatro objectivos estratégicos seguintes:
• Promover e realizar padrões, princípios e direitos fundamentais nos postos de trabalho
• Criar grandes oportunidades para mulheres e homens para empregos seguros e salários decentes
• Realçar a cobertura e eficácia da protecção social para todos
• Fortalecer o diálogo social e tripartido
Papel da OIT em Moçambique
Em Moçambique, o trabalho da OIT é focalizado no seguimento das prioridades do Programa de Trabalho Decente do Pais determinadas e acordadas a nível nacional, cujos resultados almejados são os seguintes:
• Políticas, planos de acção de legislação, estratégias e recursos facilitando a criação das oportunidades de emprego decente para as mulheres, jovens e pessoas