pesquisa

Joaquim Modesto Pinto Júnior
Valdez Adriani Farias

Função
Social da
Propriedade
Dimensões ambiental e trabalhista

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Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Miguel Soldatelli Rossetto
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Guilherme Cassel
Secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário
Valter Bianchini
Secretário de Agricultura Familiar
Eugênio Peixoto
Secretário de Reordenamento Agrário
José Humberto Oliveira
Secretário de Desenvolvimento Territorial
Caio Galvão de França
Coordenador do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD

PCT MDA/IICA - Participação Social
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343.074 581
P659f
Pinto Júnior, Joaquim Modesto , Farias, Valdez Adriani. Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista. - Brasília: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2005.
56 p. : 29x21cm. - (Série Debate Nead, 2).
[Parecer técnico]
1. Reforma agrária. 2. Direito agrário. 3. Desapropriação de terras. 4.
Preservação ambiental. 5. Economia rural. I. Pinto Júnior, Joaquim Modesto. II.
Farias, Valdez Adriani. III. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento
Sustentável. IV.Série.
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A presente publicação da série NEAD Debate tem por objetivo dar ciência à comunidade em geral, e em especial aos operadores jurídicos, da íntegra do Parecer Conjunto/CPALNP-CGAPJP/CJ/MDA/Nº 011/2004
(VAF/JMPJ), da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (CJ/MDA), de autoria do Procurador Federal Valdez Adriani Farias e do Advogado da União Joaquim Modesto Pinto Júnior.
Referido Parecer, que encontra guarida no Decreto nº 5.035/04, que fixa a competência da CJ/MDA, órgão setorial da Advocacia-Geral da União
(LC nº 73/93), foi elaborado não somente para