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DÉCIMO SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

EDITAL

A DESEMBARGADORA FEDERAL SALETTE NASCIMENTO, Presidente da Comissão do XII Concurso do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, de conformidade com o Regulamento aprovado pela Resolução nº 63, de 12 de agosto de 2004, da Egrégia Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, considerada como parte integrante deste,
FAZ SABER que estarão abertas, no período de 19 de agosto a 17 de setembro de 2004, as inscrições para o Décimo Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da Terceira Região, compreendida pelas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

I - DO CARGO, EXERCÍCIO E NÚMERO DE VAGAS

O presente Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais (das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul).
São 83 (oitenta e três) vagas existentes de Juiz Federal Substituto, que poderão ser acrescidas de outras que surgirem durante a realização do certame e, esclareça-se, independentemente das 60 (sessenta) vagas asseguradas aos candidatos aprovados nas segunda e terceira provas escritas do Décimo Primeiro Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, em andamento.

II - DA INSCRIÇÃO
PERÍODO E LOCAIS

2.1 O pedido de inscrição poderá ser feito das 13 às 18 horas, no período de 19 de agosto a 17 de setembro de 2004 (inclusive aos sábados, domingos e feriados), nos seguintes endereços:

Em São Paulo-SP:
Alameda Ministro Rocha