Pesquisa de Direito Internacional Privado

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

JACKSON DE SOUZA MONTEIRO JÚNIOR

PESQUISA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

MACAPÁ,
2014.
JACKSON DE SOUZA MONTEIRO JÚNIOR

PESQUISA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Pesquisa apresentada à disciplina Direito Internacional Privado do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá como instrumento avaliativo.

MACAPÁ,
2014.
SUMÁRIO
Introdução..........................................................................................................04
1. Bons Costumes...........................................................................................05
2. Soberania Nacional.....................................................................................06
3. Ordem Pública.............................................................................................07
4. Considerações Finais..................................................................................08
Referências........................................................................................................09
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem possui o escopo de desenvolver o conceito de bons costumes, soberania nacional e ordem pública na perspectiva do Direito Internacional, através da realização de pesquisa bibliográfica, como forma de fixação de conteúdo desses três aspectos, os quais se revelam de suma importância para o pleno entendimento da matéria.

O que é soft law?
O desenvolvimento das relações internacionais vem levando ao aparecimento de uma nova modalidade normativa, de caráter mais flexível, chamada soft law, expressão em língua inglesa, cuja tradução aproximada seria “direito mole, maleável”.
O soft law é uma das atuais modalidades de manifestação do fenômeno jurídico que não necessariamente incorporam as características clássicas do Direito. É, portanto, parte de um quadro em que se fortalecem noções