Perícia

FACULDADE DOM ALBERTO

MATHEUS SILVEIRA
MARCELO HENRIQUE REIS

TRABALHO DE CONTABILIDADE FISCAL

Santa Cruz do Sul

Introdução

A Receita Federal juntamente com os governos municipais e estaduais estão trabalhando para eliminar a sonegação de impostos. Para que isso seja possível o governo investe pesado em tecnologia, eliminando aos poucos a escrituração dos documentos fiscais em papel, passando para a escrituração eletrônica, como é o caso da nota fiscal eletrônica, SPED-Fiscal que faz a apuração do ICMS. Todo esse investimento do governo não é a toa, com isso ele poderá rastrear toda a movimentação da mercadoria/serviço e assim poder conferir se os impostos estão destacados de forma correta. Por esse motivo os profissionais da área fiscal devem estar preparados e conhecer todos os tributos que envolvem a operação da empresa, isso é o que vamos ver resumidamente em nosso trabalho.

Contexto

Para facilitar o desenvolvimento do nosso trabalho, vamos falar do ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que se trata de um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal e tem como fato gerador a prestação de serviços, onde esses estão lista do anexo à lei complementar 116/2003. A alíquota mínima é de 2%, variando de acordo com cada município e não pode ultrapassar o teto de 5%, o ISS não incide sobre os serviços não listados e a exportações de serviços, onde o recolhimento do ISS é até o dia 10 de cada mês sobre a receita de serviços do mês anterior e em regra geral e o recolhimento do ISS será no município do prestador, salvo algumas exceções. Além de informar o valor de ISS na nota fiscal o prestador em determinados tipos de serviço, deverá destacar e diminuir do valor total do serviço prestado Imposto de Renda na Fonte (IRF) onde em quase todas as situações é a alíquota de 1,5%, salvo exceções onde a alíquota é de 1%.

Agora já na esfera