Perspectivas do Direito Educa o SAVIANI 2013

VICISSITUDES E PERSPECTIVAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO
NO BRASIL: ABORDAGEM HISTÓRICA E SITUAÇÃO ATUAL*
D

S

**

RESUMO: Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de conclusão, considerar-se as perspectivas de solução, o que põe em foco o problema da organização do Sistema Nacional de Educação.
Palavras-chave: Direito à educação. Educação brasileira. História da educação.
Sistema Nacional de Educação.

Changes and perspectives of the right to education in Brazil: historical approach and current situation
ABSTRACT: From the characterization of the meaning of the right to education as an affirmed social right and considering that to every right there is a corresponding duty, we examine the changes resulting from the conflict between the right to education and the duty to educate in the history of Brazilian education. Next, the persistence of such conflict in the current situation is analyzed so that, as a conclusion, the perspectives for a solution are considered, which puts the problem of the organization of the National System of
Education in the spotlight.
Key words: Right to education. Brazilian education. History of education. National System of Education.

*

Exposição na mesa redonda “Direito à educação no Brasil e Sistema Nacional de Educação”, durante o IV Seminário de Educação Brasileira (SEB), organizado pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 22 de fevereiro de
2013.

**

Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Campinas (SP) – Brasil.
Contato com o autor: <[e-mail]>

Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p. 743-760,