Periclitação

PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado (crime de perigo):
Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
§ 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia (crime de perigo com dolo de dano; se a vítima sofrer lesões leves, o agente responderá por este crime, pelo fato da pena deste ser maior; se sofrer lesões graves, o agente responderá apenas pelo crime de “lesões corporais graves”):
Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
§ 2º - Somente se procede mediante representação.

A conduta descrita no art. 130 é a de expor outra pessoa a uma situação de perigo de contrair uma doença venérea. Expor é, portanto, colocar a vítima em situação perigosa, para sua saúde ou sua vida. Deve ser realizada por meio de relações sexuais ou de qualquer outro ato libidinoso. O bem jurídico é a saúde da pessoa humana. As moléstias venéreas também podem ter consequências graves. O mal da contaminação fica circunscrito a uma pessoa determinada, criando- se a possibilidade de contágio extenso. Se o agente procura evitar eventual transmissão com o uso, por exemplo, de preservativo, afasta-se a configuração do delito. O sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum). Alguns entendem ser crime próprio. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Conduta: contato sexual. Tipo subjetivo: dolo. Consumação: no momento da prática do ato sexual. Crime formal. Admite-se tentativa. Classificação doutrinária: crime comum, formal (consuma-se com a simples realização da conduta típica, independentemente da produção de qualquer resultado), instantâneo, e plurissubsistente. A conduta descrita no caput do artigo é crime de perigo abstrato e a descrita no §1º é de dano.

PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz